Política de Privacidade

1. Âmbito

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais destina-se a regular o tratamento de dados pessoais a realizar pela Junta de Freguesia de Caria. No âmbito dos seus serviços públicos.

2. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

Cabe à Junta de Freguesia de Caria, pessoa coletiva número 507545761, com sede na Estrada de São Marcos, Largo Dr. Arménio Barata Salgueiro, 6250-111 Caria, a responsabilidade de proteção dos dados pessoais dos utilizadores.

3. Dados recolhidos:

• Dados fornecidos diretamente pelo titular;
• Dados recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados;
• Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento;

4. Objeto

O tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição, entre outras operações referidas no artigo 4.º n.º 2 do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

5. Finalidades

A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades, nomeadamente:

• A prestação de serviços públicos solicitados pelo titular;
• Fornecer informação sobre serviços, atividades e ações institucionais e de interesse público.

7. Dados não tratados

A Junta de Freguesia de Caria não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos, relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.

8. Registo

O não fornecimento ou fornecimento parcial dos dados pessoais pelo titular poderá limitar ou impossibilitar a realização dos serviços solicitados, ou a participação em atividades da autarquia.

9. Recolha

Os dados pessoais apenas poderão ser recolhidos no caso de: 

• O titular dos dados solicite um serviço; 
• Responda a um inquérito; 
• Troque correspondência eletrónica com a Junta;
• Aceite participar em atividades e/ou campanhas de marketing e receber informação institucional e de interesse público.

10. Consentimento para a receção de informações

O titular dos dados dará o seu consentimento prévio relativamente à receção de comunicações sobre serviços, atividades e ações institucionais e de interesse público, sendo-lhe conferida a faculdade de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação escrita dirigida à Junta de Freguesia. As referidas informações comerciais, poderão ser enviadas, através de correio electrónico ou telefone.

11. Transmissão

Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e proteção dos seus próprios interesses, a Junta de Freguesia de Caria não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras

12. Medidas técnicas e organizativas

A Junta de Freguesia de Freguesia de Caria possui medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados tratados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito. A Junta de Freguesia, garante, para além das medidas de segurança e proteção interna das suas instalações, a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento das finalidades de tratamento.

13. Acesso, Alteração e Esquecimento

É conferido ao titular dos dados o direito de acesso e retificação dos dados tratados, podendo, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento e solicitar a eliminação dos dados, mediante comunicação escrita dirigida à Junta de Freguesia.

14. Duração da manutenção dos dados

A Junta de Freguesia de Caria levará a cabo os esforços razoáveis para assegurar que conserva os dados sobre o titular dos dados apenas durante o tempo necessário relativamente à finalidade para a qual foram recolhidos, ou conforme requerido ao abrigo de qualquer contrato ou da legislação aplicável, num prazo máximo de 5 (cinco) anos.

15. Decisões automatizadas

Não tomará qualquer decisão comercial com base em decisões automatizadas, nem realizará qualquer ação conducente à definição de perfis.

16. Autoridade de Controlo

A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa;

17. Comunicações

Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoais deverá ser dirigida à Junta de Freguesia de Caria, através do e-mail: geral@jf-caria.pt